quarta-feira, junho 19, 2013

Abutres e sanguessugas em tempo de crise - Um alerta para fiadores!

Desde sempre proliferaram profissões e atividades que viviam da complexidade e da falta de transparência dos processos da administração pública, como é o caso dos solicitadores, advogados, sociedades gestoras de investimentos, etc., que exploram e alimentam esta intermediação, ao abrigo de uma legislação, ela própria na sua maioria produzida pelos lobbies interessados junto do Governo e da Assembleia da República.
Mas na atual conjuntura de crise económica, estamos a assistir a uma verdadeira espiral de “oportunismo procedimental” em que os criminosos conseguem escapar e quem é justo e tem o infortúnio de se ver enredado em processos Kafkianos, acaba quase sempre por pagar a dívida com despesas acrescidas e de conveniência para muitos agentes de justiça intermediários nas litigâncias.
Vejamos o caso dos fiadores que são surpreendidos de um dia para o outro com a penhora da sua habitação, porque a pessoa fiada não cumpriu com as obrigações acordadas em contratos de arrendamento, financiamentos bancários, etc.. Nestes casos, quase sempre, quando se inicia um processo de execução ou de penhora, surge um batalhão de sanguessugas prontas a intermediar a litigância e a tirar o máximo partido da situação. Antes de mais nada os advogados sem escrúpulos da parte executora, quando farejam que há bens e dinheiro no fiador, fazem tudo para quebrar a comunicação entre as partes e evitam resolver de mútuo acordo a quitação imediata da dívida, ocultando mesmo à parte executada e aos seus advogados a intenção de abrir um processo executivo de penhora. Trata-se de uma estratégia protegida pela lei, para surpreender a outra parte e tirar o máximo benefício financeiro do fiador.
Todas as leis presumem comportamentos e neste caso presume-se que para além dos devedores, todos os seus fiadores são vigaristas e maus pagadores. Os pagamentos das despesas judiciais são antecipadamente garantidos e capturados nos vencimentos ou nas pensões dos fiadores, mais uma vez de forma coerciva e sem qualquer aviso prévio, como se os fiadores fossem responsáveis pelo crime de terem sido avalistas de um amigo ou familiar. Este processo é assegurado por solicitadores que atualmente têm acesso em nome do Estado a informação patrimonial privilegiada e cobram por esses serviços valores verdadeiramente absurdos e despropositados em relação aquele tipo de ato administrativo. A penhora das pensões é simultânea à penhora de bens e os agentes de execução são livres e têm todo o poder e capacidade de cobrança coerciva.
Se pensarmos que a maioria dos fiadores são pessoas idosas que possuem alguns bens de valor penhorável, acaba por ser mais uma agressão ao sector da sociedade mais vulnerável e desprotegido pelas leis e pelo Governo do país. Definitivamente este país não é para velhos.
Na situação atual da economia, as pessoas que estão atualmente mais a beneficiar com a crise e o desespero dos incumpridores, são exatamente os agentes de justiça, nomeadamente os advogados sem ética e os solicitadores que atuam em nome do Estado, contratados como se fossem verdadeiros “cobradores de fraque”. Existe uma verdadeira cumplicidade perversa entre o Estado e os agentes privados da justiça, pois alguns organismos e fundos autónomos do Ministério da Justiça, acabam por ser parte interessada nos dinheiros cobrados aos incautos, que alimentam remunerações acessórias e a autossustentação de estruturas com autonomia financeira e sede de receitas próprias.
Onde estão e como atuam os reguladores, como a Ordem dos Advogados e a Câmara dos Solicitadores? Será que o seu papel é apenas garantir o “negocio” dos seus associados ou será que devem zelar pelo cumprimento da sua ética profissional? Poderá ser tudo feito “ao abrigo da lei vigente”, mas há limites éticos que não podem ser ultrapassados.
Os verdadeiros vigaristas e incumpridores colocam-se quase sempre a salvo, pois um país onde a justiça não funciona e a ética não é respeitada, torna-se um paraíso para criminosos e maus investidores e um calvário para aqueles que cada vez menos estão integrados na economia formal como trabalhadores por conta de outrem ou vivendo da sua pensão.
Não admira que haja cada vez menos pessoas dispostas a serem fiadoras de pequenas transações ou negócios, o que contribui para a paralisação da economia e para o agudizar do individualismo e da desconfiança na sociedade portuguesa. A lei da selva começa a vigorar e os oportunistas estão a proliferar em todos os sectores.
Numa altura em que o Governo acabou de anunciar estímulos fiscais ao investimento, parece que o empreendedorismo para jovens passará a ser uma miragem no nosso país, pois ninguém mais irá ser fiador quando corre o risco de ser tratado como criminoso e ver os seus bens penhorados e serem alvo de assaltos por parte de sanguessugas que se aproveitam da crise para ganhar dinheiro fácil. Os jovens de hoje em Portugal estão num verdadeiro ciclo vicioso, não só não conseguem emprego porque não têm experiência, mas também não podem arrendar casa ou criar o seu próprio negócio porque no atual contexto não conseguem ter acesso a um fiador.