Linhas Orientadoras e Estratégicas para o Cadastro e a Gestão Rural

Finalmente temos uma luz ao fundo do túnel em relação à representação do território. Foi ontem publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2012 que aprova as Linhas Orientadoras e Estratégicas para o Cadastro e a Gestão Rural http://goo.gl/t2Lfx Será que é o ponto de partida para um Cadastro multifuncional ou mais uma iniciativa dispersa apenas para finalidades rurais? Eu gostaria mais que se tratasse do Cadastro da Propriedade (rústico e urbano).
 Seria bom que se integrassem algumas empresas que ainda estão na mão do sector publico, como é o caso dos CTT e das Águas de Portugal, por forma aproveitar muito do trabalho que tem sido efectuado neste âmbito, nomeadamente em relação aos códigos postais e à rede de águas. Também se deveriam envolver outras utilities que já deixaram de ser públicas, nomeadamente na área da energia e das telecomunicações, as quais só beneficiariam com a criação de uma infraestrutura única do território português e por isso podem dar neste momento um contributo importante em recursos e competências técnicas para este verdadeiro desígnio nacional.
 Está na hora de definir de uma vez por todas o que são "Dados Abertos" no domínio da informação geográfica e que não se continue numa política mesquinha de sustentabilidade financeira de alguns organismos através da venda de dados que deveriam ser públicos em favor do desenvolvimento da economia do país. Está na hora também de cumprir directivas comunitárias como o INSPIRE. Seria bom tornar público o estudo do Prof Augusto Mateus sobre o retorno do investimento no SINERGIC

Coordenação das TIC na Administração Pública

Coordenar as TIC na administração pública, mesmo estando próximo do Poder, é antes de tudo SERVIR e muito menos MANDAR. A autoridade obtém-se com a credibilidade de ajudar os organismos em tarefas transversais que eles sozinhos são incapazes de assegurar (arquitectura de dados, semânticas, repositórios comuns, interoperabilidade, promoção de uma visão global, integração dos planos sectoriais, orientação aos eventos de vida, etc.). A coordenação deve ser desejada. Os planos sectoriais só fazem sentido se as grandes linhas estratégicas estiverem claras e se existir à partida um enquadramento arquitectónico global. Caso contrário os planos sectoriais não passam de "feiras de vaidades" protegidas pelos respectivos ministros, para legitimar orçamentos e singularidades que apenas servem para alimentar espirais despesistas e territórios de poder.

Diagnóstico das TIC na Administração Pública

O levantamento das TIC da administração pública portuguesa começou a ser feito "pro bono" por uma única empresa, a quem se deu acesso a toda a informação privilegiada a instalações, recursos, contratos, aplicações, etc. Quando se está no poder fica-se muito deslumbrado com os "almoços grátis" e as "borlas" muito convenientes. Trata-se de um insulto para a própria administração pública que, apesar de possuir mais de 600 mil funcionários, é colocada de lado para se encomendar ao exterior um mero levantamento da situação actual das suas infraestruturas TIC. Depois de concluído o levantamento de 4 ministérios, parece que agora se pretende emendar a mão entregando às associações do sector o trabalho de levantamento dos ministérios que faltam, como se se quisesse "branquear" o que foi feito. É pouco ético passar para as associações a responsabilidade da escolha de fornecedores de serviços. Bastaria pagar e tornar públicos os instrumentos de análise e fazer o levantamento do "as is" com os recursos internos. De notar que manda a ética e as boas práticas que uma empresa que executa um diagnóstico deve ficar impedida de se envolver na implementação. Onde estão os reguladores que se deveriam preocupar com estas coisas (ANACOM, Autoridade da Concorrência, etc.)?