Estruturas de Modernização Administrativa e de Inovação Tecnológica

A situação está a ficar muito confusa
Esta é a minha interpretação esquemática das actuais estruturas de Modernização Administrativa e de Inovação Tecnológica
UMCMA - Unidade de Missão para a Coordenação da Modernização Administrativa
UMIC - Agencia para a Inovação e Conhecimento
UCPT - Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico
POSC - Plano Operacional Sociedade do Conhecimento
POAP - Plano Operacional Administração Pública (Formação)
SEAP - Secretaria de Estado da Administração Pública (Função Pública)
DGAP - Direcção Geral da Administração Pública
INA - Instituto Nacional de Administração
SEO - Secretaria de Estado do Orçamento
SETF - Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças
Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública
SIGRAP - Sistema de Informação de Gestão dos Recursos da Administração Pública
CEGER - Centro de Gestão da Rede do Governo
CITIAP - Comissão Intersectorial para as Tecnologias da Informação na Administração Pública

CITIAP - Comissão Intersectorial para as Tecnologias da Informação na Administração Pública

O Decreto-Lei n.º 196/99, que ainda se encontra em vigor, fixa as regras gerais para a coordenação da aquisição e utilização de tecnologias de informação na Administração Pública e prevê a existência de uma entidade de coordenação sectorial em cada Ministério e uma comissão intersectorial (CITIAP), presidida pelo Instituto de Informática, na qual se encontram representadas todas as entidades de coordenação sectorial. Esta Comissão continuou a reunir regularmente, procurando manter vivas algumas iniciativas solidárias e interdepartamentais.
Será que isto é para valer ou é mais uma lei que precisa "tolerância zero"?

"Caldeirada Organizacional"

Arquitectar o Estado ou as "Empresas"?

A literatura que aborda a disciplina das arquitecturas de sistemas e tecnologias de informação associa geralmente este conceito à empresa (Enterprise Architecture), no entanto o Estado, ao constituir um somatório de organismos que se reclamam independentes uns dos outros, está longe de ser percebido como uma empresa. Os dirigentes dos vários organismos e as próprias empresas que lhes prestam este tipo de serviços têm muita dificuldade em perceber a necessidade de encarar o Estado como um único sistema-empresa.
Não cabe ao mercado e aos consultores externos, contratados directamente pelos diferentes departamentos, assegurar a integração e a totalidade do sistema Estado. Ao contrário, acaba por existir quase sempre uma cumplicidade perversa entre quem contrata e presta o serviço de arquitectura (de empresa), já que o âmbito do trabalho fica mais facilmente definido à partida. Trata-se de uma verdadeira fuga pragmática às complexidades que uma abordagem sistémica e interdepartamental necessariamente acarreta.
As arquitecturas centradas nos organismos ou até mesmo nos ministérios podem constituir uma acentuação da fragmentação do Estado, enquanto sistema único, reforçando as muralhas departamentais e podendo constituir só por si um bloqueio ao desenvolvimento da Administração Pública Electrónica. Não se trata portanto de encomendar uma arquitectura para a “nossa casa”, já que se torna urgente e indispensável fazer um trabalho de “urbanismo” e “ordenamento do território” para uma boa gestão e implementação de sistemas e tecnologias de informação que sejam capazes de servir com eficácia e prontidão os cidadãos e as empresas.

Arquitectos ou Engenheiros?

Temos de saber quem são os políticos, os gestores, os arquitectos e os engenheiros envolvidos na concepção e implementação dos SI/TI. Temos de saber qual é o papel do Governo, da administração pública e do mercado neste esforço de transformação.
A existência de uma arquitectura global e dos correspondentes referenciais tornam mais claros e transparentes os relacionamentos entre a administração pública e o mercado e constituem modelos de referência para os requisitos a que devem obedecer as ferramentas de análise e modelação de processos, proporcionando um guia capaz de enquadrar e disciplinar convenientemente as subcontratações externas (outsourcing).
Tal como no meio físico um engenheiro ou um construtor civil deverão reconhecer a importância de um arquitecto para conceber e mapear o espaço, também no espaço simbólico que constituem os sistemas de informação deverão ser obrigatórias as respectivas arquitecturas prévias.
Na actual e irreversível tendência para o outsourcing, já não precisamos tanto recrutar para os organismos públicos tantos “engenheiros” qualificados em SI/TI como no passado, pois hoje podemos recorrer ao mercado a estas competências “fabris” sem perigo de quebra de soberania. Para além de se ter de actualizar e requalificar as competências dos técnicos que existem e se vão mantendo nos grandes centros de informática da administração pública, precisamos sobretudo de recrutar mais e melhores “gestores” e “arquitectos” qualificados em SI/TI, para que se possa controlar e manter actualizadas as arquitecturas globais e sectoriais em sistemas e tecnologias de informação e proteger deste modo o investimento público. É preciso saber em que competências investir, para que possamos poupar.